domingo, 10 de setembro de 2017

Interessante matéria da TV Cabo Branco sobre a Exposição "Afro chilenos" na Estação Cabo Branco

para assistir ao vídeo clicar na imagem

AFRO CHILENOS, ALÉM DA ÁFRICA  de Chistian Jamett
“O trabalho de Christian Jamett sobre os descendentes de escravos africanos que os Conquistadores trouxeram junto com eles ao Chile, demonstra uma aproximação generosa e delicada para revelar um grupo de pessoas pouco reconhecidas. Dentro da melhor tradição da fotografia documental, Jamett trouxe à vida e à atenção do público, este grupo extraordinário, frequentemente esquecido pela sociedade chilena. Suas fotografias são cálidas e seus assuntos estão cheios de dignidade e orgulho.” (Ed Kashi Fotógrafo Agencia VII)

Os primeiros imigrantes de raça negra chegaram à América Latina como consequência do comércio europeu de escravos da África. A grande maioria era proveniente das regiões que atualmente compreendem a Nigéria, o Congo, o Mali, Gana e o Senegal. Tais escravos ingressaram no Chile por Valparaíso. A Lei de Liberdade de Ventres promovida pelo patriota e intelectual chileno Manuel de Salas e proclamada em 1811, permitia que os filhos das escravas africanas nascessem livres e ao mesmo tempo dava liberdade a todo escravo que permanecesse por mais de seis meses no país. Os territórios que hoje compreendem o norte do Chile, e que naquela época formavam o sul do Peru, se distinguiam por ter uma povoação maioritariamente de raça negra, tanto escrava quanto livre. Especificamente, na região de Arica registrava-se 58% de população afrodescendente no ano 1871, constituindo-se assim como a cidade do Cone Sul com maior quantidade de habitantes de raça negra. Este fenômeno se inicia no tempo da Conquista, quando Arica era o principal porto de envio de mercadorias para a Europa, como a prata de Potosí, e o cálido vale agrícola de Azapa era a primeira zona de produção de algodão e cana-de-açúcar. Com a abolição completa da escravidão no Chile, em 1823, beneficiaram-se aproximadamente cinco mil pessoas; embora isto não significou que as condições laborais ou de vida deles melhorassem.
Quando em 1929 o território de Arica passou a formar parte do Chile, grande parte da população afrodescendente dessa região emigrou ao Peru, como consequência da intensa campanha de “chilenização” que ali se deu. O restante dos afrodescendentes que ficaram em Arica enriqueceram o panorama cultural e contribuíram à miscigenação tão característica da América Latina.
Atualmente, o Vale de Azapa se constitui como uma importante fortaleza de afrodescendência no Chile, e seus membros destacam-se pela sua organização ativa e participativa, tanto no cenário político como também difundindo e conservando o patrimônio cultural africano.

AFRO CHILENOS, A TUMBA, MEMÓRIA VIVA DA ÁFRICA  de Alberto Banal e José Esteban Rafael Choque.
A comunidade afro-chilena vive em Arica, cidade localizada ao extremo norte do Chile, e que antes da guerra do Pacífico (1879-1883) pertencia ao território peruano. Quando Arica passou a pertencer ao Chile, a população negra que vivia na região sofreu um grande trauma gerado por perseguições e degredo. Tratou-se do assim chamado processo de chilenização, ou seja, um processo de demarcação das novas fronteiras geopolítica e étnica a fim de instituir a nova nacionalidade em Arica. Com isso todos que viviam na região, inclusive a população afrodescendente, deveriam adotar a nova cultura e todos os elementos que dela deriva. Em contrapartida não havia a possibilidade de coexistir multi-culturalidades, territórios distintos da identidade nacional chilena, fato que forçou a população afrodescendente a ocultar os resquícios da sua cultura e identidade que até o momento era considerada peruana.
Com efeito, ao longo de todo o séc. XX, foi impossível conciliar a identidade negra e a chilena e por isso a população afrodescendente conviveu na invisibilidade abdicando da sua cultura, identidade e territorialidade, na tentativa de conquistar algum reconhecimento dos chilenos. Somente a partir de 2001, devido a mobilização de lideranças da comunidade afro-chilena em Arica, foram criadas organizações jurídicas como a Oro Negro e Associação de Afrodescendentes Lumbanga que começaram a trabalhar em conjunto para articular a produção política e cultural da sua negritude a fim de conquistar reconhecimento da sua identidade étnica e territorialidade perante o estado-nação. A importante frente cultural para a representação da identidade étnica afro-chilena foi a recuperação da tradicional “tumba”. A palavra é originária do bantu, tronco-linguístico presente na região da África Ocidental.
No Congo a palavra significa “tambor”, “baile” e “ventre”, expressão que também deriva do umbundo “kumba” e que significa “fazer ruído”, “uivar”, “bramar”, “gemer” e, por derivação, “aplaudir”, “murmurar”. No quicongo, para designar o plural de Kumba é acrescentado o prefixo “Ma” que, por sua vez, vira Makumba. Além disso, a palavra Kummba significa “umbigo grande” e é sabido que a “umbigada”, como o “vacunao” em Cuba, é uma linguagem corporal típica de muitos bailes afro americanos como o jongo no Brasil.
A tumba também é designada pelos afro-chilenos como tumbe, derivação masculina que em bantu também significa “barriga” ou “ventre”. A dança tumba é conhecida tradicionalmente como prática cultural afro-chilena e hoje é configurada basicamente por dois elementos: o primeiro deles composto pelas dançarinas e o segundo pelos tambores.
No entanto, antes de ocorrer a chilenização, a dança era praticada em uma roda onde no centro havia homens e mulheres que se chocavam com seus quadris, o chamado caderazo. O ato do golpe estava diretamente associado ao termo tumba. Por isso, quando dançavam na roda costumavam gritar “tumba!!!”. Além do movimento do quadril e o golpe dado contra o companheiro havia outro elemento importante e fundamental para dançar a antiga tumba: os instrumentos musicais. Os tambores eram improvisados e construídos artesanalmente pelos próprios músicos. Chamados até hoje de tumbas esses tambores compunham o ritmo padrão da dança acompanhados pelos violões e pela quijada.
As tumbas afro-chilenas são tocadas por um pequeno bastão de madeira em alternância com a palma da outra mão. O som produzido é grave, composto, e é através dele que se produz o ritmo padronizado da dança exigindo dos músicos poucas alterações ou improvisos. Seu material era composto do barril de azeitona reciclado e adaptado para a ressonância do som. Além disso, presa à sua extremidade, havia também uma membrana da pele de algum animal onde o som era produzido com o golpe.
As tumbas também eram compostas em diferentes tamanhos a fim de criar distintas alturas entre graves e agudos. A quijada, por sua vez, era outro instrumento improvisado que consistia no esqueleto seco e fervido do maxilar inferior de um burro. Para tocá-lo era necessário segurar com a mão esquerda pelo espaço livre que ficava entre os caninos e os molares, enquanto a mão direita esfregava com uma vara sobre os dentes soltos do esqueleto batendo com o punho a parte mais cheia do instrumento. A quijada era fundamental na tumba porque demarcava na coreografia os golpes de quadris entre os dançarinos dentro da roda.
O conjunto dos instrumentos imprimia na tumba um padrão rítmico e repetitivo através do qual os dançarinos cantavam estrofes carnavalescas:
“Carnaval de Lluta, tumba carnaval!!!
Carnaval de Azapa, tumba carnaval!!!
Carnaval de Arica, tumba carnaval!!!”²
Contudo, hoje a tumba passou a ter um novo aspecto morfológico. Os grupos Oro Negro, Arica Negro, Tumba Carnaval e Lumbanga, engajados em difundir a tumba, usam a própria dança como instrumento de representação à tradição e aos antigos costumes afro-chilenos. Se antes o baile era praticado em roda, atualmente há uma disposição uniforme das dançarinas para que as coreografias ensaiadas sejam representadas nos desfiles de carnaval da cidade e em diversos eventos celebrativos no Chile. Por conta desse processo, o tradicional caderazo deu lugar ao movimento coreografado das dançarinas que representam a colheita da azeitona e do algodão, antigos costumes dos afro-chilenos de Arica. Por isso, entendemos a partir daqui a nítida preocupação desses grupos afro-chilenos por recriar os seus antigos costumes através da tumba. Dessa forma, a dança passou a ser ferramenta cultural pela re-construção da identidade étnica afro-chilena.
As tumbas continuam sendo recriadas seguindo a tradição de adaptar o antigo barril de azeitona em instrumento de percussão. Nesse sentido, o modo de saber é ferramenta para a reprodução dos antigos costumes e a preocupação do grupo é transmitir para os demais jovens a tarefa de construir seus próprios instrumentos como antigamente. Mesmo que a tumba tenha sido modificada em um instrumento político cultural cujo local discursivo passou a ser as ruas, algumas de suas características pretéritas ainda podem prevalecer enquanto outras são deixadas de lado. A tumba antiga de certa forma não deixou de ser praticada se considerarmos que tal prática nasceu nos quintais e nos núcleos familiares afrodescendentes.
Em época de carnaval, a tumba ainda pode ressoar entre quatro paredes dependendo da iniciativa e engajamento de cada núcleo familiar. No entanto, esse baile ganhou novos contornos assumindo uma carga simbólica muito maior quando passou a assumir sua própria travessia. Significa dizer que a tumba conseguiu transpor as casas e o vale de Azapa para ganhar ainda mais as ruas, a cidade e o país. Esse movimento do âmbito privado para o público e, por que não dizer, do local para o global, foi fundamental para o projeto de re-construção da afrochilenidade, certa vez ocultada enquanto símbolo tradicional da sua cultura, principal expressão enquanto performance, estética e qualidade política para mediar a construção e reconhecimento da etnicidade afro-chilena a nível nacional e local, acabando, por fim, com possíveis fricções étnicas nesses dois âmbitos.
Assim sendo, os afro-chilenos rompem com as amarras da espoliação cognitiva saindo de Azapa para ganharem a cidade – não se deve entender este processo apenas de maneira literal. A partir daí a cidade Arica recebe a Tumba traduzida no canto, na dança e na corporeidade como forma política buscando o reconhecimento. Em consequência, nas diferentes arenas da “periferia” a travessia ganha o asfalto, o reconhecimento local e global. A força narrativa do discurso através da corporeidade, das performances e do trabalho político dessa etnicidade delineará mais solidamente o espaço a ser conquistado na sociedade que se diz ser diversa.
Essa emergência de valores para além do seu lugar de origem são reconhecidos e interpretados pelo outro como novos valores. Valores que terão possibilidades de desenvolver novos instrumentos de expansão das arenas com o devido trabalho em conjunto com as mediações institucionais como o Estado e a escola.
Assim, cria-se o vínculo institucional fortalecendo a positividade do viés político-cultural. Portanto, a emancipação está mais do que selada e encaminhada para novos desenvolvimentos quando as práticas culturais são utilizadas como virtude ou qualidade estética. Cria-se uma novo estética e comportamento popularizado em todas as classes. As práticas culturais afro-chilenas, a partir daí, livram-se das amarras cognitivas ou discursivas do passado, no qual sofreu repressão em prol da cultura majoritária.
Fonte: Nestor Gomes Mora Cortés - Tumba Carnaval: A performance da dança a partir da reconstrução da afro-chilenidade - Universidade Federal Fluminense

segunda-feira, 28 de agosto de 2017

Dom José você morará nos nossos corações para sempre

Um dia inesquecível aquele 20 de novembro de 2012 no Museu Assis Chateaubriand de Campina Grande. Mais de 100 quilombolas da Paraíba estavam participando da inauguração da exposição de Alberto Banal "Quilombos da Paraíba", quando apareceu dom Zumbi (dom José Maria Pires, primeiro bispo negro do Brasil, arcebispo emérito de João Pessoa): foi uma festa, uma grande festa marcada pelas fortes e altas palavras de dom José proclamando a dignidade do povo negro.

Nunca esqueceremos este herói dos direitos humanos: dom José você morará nos nossos corações para sempre.

para assistir ao vídeo clicar na imagem

domingo, 27 de agosto de 2017

Festa da colheita no quilombo Grilo


16 de março de 2016: imissão de posse
Até o ano passado, 2016, quem tinha a coragem de subir a serra do quilombo Grilo, tinha a sorte de enxergar um panorama deslumbrante. Não era a mesma emoção para os quilombolas moradores do lugar porque um panorama pode ser bonito, mas triste porque não dá para encher a barriga.
A falta de terra para lavoura era uma das maiores causas da precariedade da vida da comunidade e que obrigava muitos adultos a emigrar para as grandes cidades em busca do sustento da família. Finalmente, depois de muitos anos de luta e resistência, no dia 16 de março de 2016 o INCRA imitiu na posse do território a comunidade quilombola. Quase de repente a situação mudou e a terra cultivada com garra e carinho voltou a ser generosa e cheia de vida, com o encanto que acontece proporcionado pelas boas chuvas abundantes depois de dura estiagem. Mas o inverno foi curto e se perderam as lavouras e a seca quase levou consigo a emoção da terra conquistada.

A terra inculta antes da imissão de posse

As primeiras lavouras
Mas este ano o milagre aconteceu.
A teimosia dos quilombolas foi premiada por uma temporada generosa de chuva e a colheita foi extraordinária. Domingo 27 de agosto, no Grilo, foi grande a festa da colheita, oferecida para a comunidade e os amigos e amigas que sempre estiveram presentes nestes anos de luta.
O almoço foi preparado com os produtos dos roçados que rodeiam a comunidade que do alto do lajedo domina a redondeza e deixa emocionados os olhares carinhosos e solidários. Feijão verde, maxixe, quiabo, berinjela, alface, jerimum, abobrinha, milho verde, pamonha, muitos tipos de feijão e muito mais. Tudo trazido pela comunidade e partilhado com os visitantes.
Paquinha, naturalmente, com outros integrantes da comunidade era a anfitriã da festa puxada pelo zabumba da Caiana e os muitos meninos que animam o lugar e o deixa sem sossego. Festa sem pretensões, mas farta de alegria verdadeira, da tradição dos ancestrais que nestas terras derramaram sangue e suor para um dia acontecer a liberdade.








terça-feira, 15 de agosto de 2017

TERRITÓRIOS INDÍGENAS E REMANESCENTES DE QUILOMBOS

Um interessante memorial dos Pesquisadores/as e Docentes da Universidade de Brasília para entender o que está em pauta para julgamento no STF: ACO 362, 366 e 469 e ADI 3239-DF.

SÍNTESE DOS ARGUMENTOS ANTROPOLÓGICOS E JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS:

1. Marco temporal: O debate sobre o argumento do marco temporal foi vencido na Constituinte relativamente aos povos indígenas e não adotado no caso dos territórios de quilombo. Impossibilidade de revisão pelos poderes constituídos. Limite material que se impõe à interpretação constitucional. Afirmar o marco temporal é reduzir ou eliminar o direito sobre as terras/territórios de vínculo étnico e cultural, conforme consagrado no texto constitucional. Impossibilidade de atuação estatal em ofensa ao principio do não retrocesso e ao caráter de progressividade dos direitos fundamentais. Trata-se de limitação material implícita.

2. Historia: Indispensabilidade de revisitar e valorar os processos históricos de expropriação das terras, de violências e de suposta ―proteção‖ aos povos indígenas. Necessária consciência das consequências do projeto e do processo integracionista, que provocou o deslocamento forçado e a expropriação das terras dos povos indígenas e das comunidades tradicionais quilombolas.

3. Tradicionalidade e memorialidade: refere-se a um modo e não a circunstâncias temporais de ocupação. Do ponto de vista dos próprios usos, costumes e tradições de um povo indígena, a tradicionalidade é uma forma determinada de memória da terra, considerando a relação constitutiva entre modos de habitar, de conhecer e de transmitir conhecimento relativo ao território. As formas de utilização das terras indígenas são inseparáveis da história de interações com entidades espirituais, identificadas com ou controladoras dos recursos naturais de que se utilizam – entidades e recursos quase sempre localizados em lugares específicos. A ocupação tradicional funda-se nessa memória – na qual se entrelaçam valores morais, conhecimento ecológico, regras sociais, crenças religiosas –, e é por sua vez reiterada prática e narrativamente nas formas concretas e coletivas de habitação e uso.

4. Permanência (de habitação ou localização): as dinâmicas de mobilidade indígenas enraízam-se não apenas em condicionantes ecológicas, mas também nos sistemas religiosos, sociais e cosmológicos desses povos. Assim, os critérios constitucionais da tradicionalidade – habitação em caráter permanente; utilização para atividades produtivas: imprescindibilidade para a preservação dos recursos ambientais e necessidade para a reprodução física e cultural, ―segundo seus usos, costumes e tradições‖ – não constituem ―círculos concêntricos‖ num gradiente de permanência. Eles são coextensivos, sobretudo se considerados no tempo. E é essa sobreposição que forma aquilo que os índios identificam como seus territórios tradicionais.

5. Posse indígena: a noção de posse presente não é apenas insuficiente como também excludente de outras formas de relação dos povos e comunidades com os seus territórios. É incompatível com o que a Constituição consagra relativamente ao conceito de pluralismo cultural elevado à posição de principio constitucional. O argumento do esbulho renitente é incompatível com as implicações da posição jurídica relativa de incapacidade civil atribuída aos indígenas antes da Constituição de 1988. A tese do esbulho renitente é histórica, ética e culturalmente inválida.

6. Autodeclaração: deve ser entendida como direito fundamental, e como critério jurídico que vincula e limita o comportamento estatal (não pode ser afastada como critério do agir estatal). Não cabe ao Estado interferir na consciência de pertencimento cultural/étnico, e tampouco desconsiderá-lo como critério para adotar medidas de salvaguarda dos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais. A estatura de supralegalidade da Convenção 169 merece ser acolhida.

7. Respeito ao Estado de Direito Constitucional: reforçamos a confiança de que os agentes estatais, em todas as instâncias, estão submetidos à autoridade normativa da constituição e à soberania da vontade constituinte originária, relativamente à decisão política de afirmar a diversidade étnica e os direitos territoriais (originários) como fundamento/valor ético da sociedade brasileira.

Para acessar ao documento completo: https://drive.google.com/file/d/0B84fywVZa9oCWTJyR19DYmpUSEU/view

sábado, 12 de agosto de 2017

Após pressão da sociedade civil, CIDH questiona Estado brasileiro sobre titulação de terras quilombolas

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) encaminhou, nesta semana, carta ao Estado brasileiro em que questiona a morosidade nas titulações dos territórios quilombolas. O pedido de explicações se deu após o envio de um informe, por parte de entidades da sociedade civil, acerca da situação de vulnerabilidade e opressão enfrentada pelas comunidades quilombolas do país, sobretudo em razão da não titulação de suas terras tradicionais e da proximidade da votação, no Supremo Tribunal Federal (STF), da constitucionalidade do Decreto Federal n° 4887/03 – que regulamenta o procedimento de titulação dos territórios quilombolas no Brasil.

No documento – assinado pela Conaq, Terra de Direitos, Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, AATR, Articulação de Mulheres Negras Brasileiras, CPT, Comissão Pró-Índio de São Paulo, Instituto Socioambiental, Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola, Justiça Global e Centro de Cultura Negra do Maranhão –, as entidades apresentam aspectos jurídicos, sociais, geográficos e históricos sobre as comunidades quilombolas no país, e concluem que a política pública de titulação dos territórios ainda está muito aquém da execução do direito constitucional a elas assegurado.
“A partir destes elementos é possível concluir que, seguindo o ritmo atual de titulação dos territórios quilombolas, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) levará ao menos 605 anos para titular todos os processos existentes na autarquia”, afirma o comunicado emitido pela sociedade civil brasileira.
O texto apresenta, ainda, sugestões de questionamentos a serem feitos pela CIDH ao Estado brasileiro sobre o tema, como a necessidade de haver um planejamento estratégico de ações para suprir a demanda da titulação dos territórios em um limite de tempo razoável, bem como o incremento do qual o orçamento do INCRA para a implementação de políticas públicas para a titulação quilombola. O documento ainda informa à CIDH que enquanto a politica de titulação quilombola teve decréscimo orçamentário, o programa de privatização de terras públicas chamado “Terra Legal” teve seu orçamento aumentado.

ADI 3239
Além disso, as entidades sugeriram o questionamento acerca dos possíveis interesses do Executivo brasileiro em relação às mudanças propostas na Ação de Inconstitucionalidade do Decreto 4887/3 (ADI 3239), ajuizada pelo antigo Partido da Frente Liberal (PFL) – atual Partido Democrata (DEM) -, para interromper a titulação no país. Iniciado em 2012, o julgamento poderá ser retomado no próximo dia 16/8 e segue empatado até o momento.
Nove ministros ainda devem proferir seu voto. Caso o decreto seja julgado inconstitucional, quilombolas enfrentarão grande dificuldade para a titulação de suas terras, uma vez que não haverá marco normativo regulamentador.

Fonte: Terra de direitos - http://terradedireitos.org.br/noticias/noticias/apos-pressao-da-sociedade-civil-cidh-questiona-estado-brasileiro-sobre-titulacao-de-terras-quilombolas/22576

STF inclui posição do Consea em ação sobre terras quilombolas - por Marcelo Torres

Ação será retomada no próximo dia 16 de agosto no STF
No próximo dia 16 de agosto o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento de uma ação que questiona a constitucionalidade de um decreto presidencial que regulamentou a titulação de terras quilombolas.
Trata-se da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) 3239, iniciada em 2004 pelo então Partido da Frente Liberal (PFL), hoje Partido Democratas (DEM), na qual é pedida a derrubada do decreto.
Para se entender a questão, é preciso ir à Constituição Federal, que no artigo 68 das disposições transitórias, prevê o seguinte: “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.
Dezesseis anos após a Constituição, o Decreto 4887, de 20.11.2004, assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamentou o referido artigo, indicando os procedimentos a serem adotados pelos órgãos públicos em todo o processo, da identificação até a conclusão.
Logo após a publicação do decreto, o então Partido da Frente Liberal (PFL) acionou o STF alegando que dois itens seriam inconstitucionais. Um deles seria a previsão de autoatribuição da condição de remanescente quilombola. O outro item questionado é a demarcação das terras por indicação dos interessados.
O julgamento começou em 18 de abril de 2012 e o relator, ministro Cezar Peluso (hoje aposentado), votou a favor da ação.
Já a ministra Rosa Weber pediu vistas do processo e em 25 de março de 2015 votou contra, empatando o julgamento em 1 a 1.
A sessão foi interrompida por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. No próximo dia 16 de agosto o julgamento será retomado.

Recomendação do Consea 
Quando do início do julgamento, em 2012, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) enviou recomendação ao Supremo Tribunal Federal pedindo que a suprema corte indeferisse a ação.
“A soberania e segurança alimentar e nutricional das comunidades quilombolas é indissociável de seu direito territorial e patrimonial”, diz o documento enviado ao STF. Para o Consea, “o desenvolvimento sustentável do país passa pelo reconhecimento e preservação dos territórios das comunidades quilombolas, povos indígenas e comunidades tradicionais”.
Com a retomada do julgamento o conselho reenviou a recomendação ao STF, que inclui o documento nos autos do processo, como subsídio aos votos dos ministros.
A proximidade do julgamento tem mobilizado pessoas e organizações que atuam em defesa dos direitos dos povos quilombolas.
Em artigo assinado no jornal O Globo na última segunda-feira (24), o líder da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Denildo Rodrigues de Moraes, disse que a ação ameaça o acesso do seu povo a políticas públicas. “Minha terra e minha identidade estão seriamente ameaçadas pela Adin 3239/2004, que questiona o direito de propriedade das comunidades quilombolas, bem como o seu acesso a políticas públicas”, escreveu ele, que é o representante da Conaq no Consea.

Fonte: Ascom/Consea - http://www4.planalto.gov.br/consea/comunicacao/noticias/2017/julho/stf-inclui-posicao-do-consea-em-acao-sobre-terras-quilombolas

sábado, 29 de julho de 2017

O BRASIL É QUILOMBOLA: NENHUM QUILOMBO A MENOS

Em agosto, o futuro de milhões de quilombolas será decidido no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2004, o Partido Democratas (DEM) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, questionando o decreto 4887/2003 que regulamenta a titulação das terras dos quilombos. O julgamento se estende desde 2012 e será retomado no dia 16 de agosto.


  • Todos os títulos de quilombos no país podem ser anulados. 
  • O futuro das comunidades está em perigo. 
  • Novas titulações não serão possíveis sem o decreto. 
  • Mais de 6 mil comunidades ainda aguardam o reconhecimento de seu direito.
As comunidades quilombolas são parte da nossa história, do nosso presente e também do nosso futuro. 
Assine a petição e diga ao STF que não aceite a ação do Partido Democratas! Junte-se à luta dos quilombolas pelo seu direito constitucional à terra.
O Brasil é quilombola! Nenhum quilombo a menos!

para assistir ao vídeo clicar na imagem